Lei nº 15.377: empresas devem comunicar campanhas de saúde

No início de abril foi sancionada a Lei nº 15.377/2026, que amplia o papel social das empresas na promoção da saúde dos trabalhadores. O objetivo é fortalecer a prevenção e facilitar o acesso ao diagnóstico precoce, que aumenta as chances de cura.

 A partir de agora, os empregadores devem:

• Informar os colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo de útero e de próstata. Também devem promover ações afirmativas de conscientização sobre essas doenças e orientar sobre o acesso a serviços de diagnóstico.
  Como? As empresas podem utilizar seus canais de comunicação interna para realizar essa comunicação. Não é necessário elaborar os materiais, já que o Ministério da Saúde disponibiliza folders, cartazes e peças digitais de suas campanhas oficiais para download. 
  
• Informar ao colaborador o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias em 12 meses para realizar exames preventivos de HPV e cânceres sem desconto no salário. Esse já era um direito garantido pela CLT. O que muda é que, agora, as empresas devem fazer uma comunicação ativa sobre ele. 

Quando acontecem as campanhas oficiais?

• Março Lilás – HPV e Câncer de Colo de Útero
• Outubro Rosa – Câncer de Mama
• Novembro Azul – Câncer de Próstata

Vacinação:

O Ministério da Saúde realiza duas campanhas nacionais ao ano voltadas ao público adulto.

• Influenza (Gripe) – Normalmente ocorre a partir de março ou abril
• Covid-19 – Ao longo de todo ano

Conte com o SESI Saúde nas ações da Lei nº 15.377!

Para as empresas que desejam ir além, é possível contratar palestras sobre saúde, prevenção e adoção de hábitos saudáveis, assim como ações de vacinação.

Entre em contato com a unidade mais próxima!