Precisa fazer um curso de NR? Fique atento às exigências

As normas regulamentadoras são regras estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas que visam garantir a segurança e saúde para os trabalhadores, independentemente da área de atuação. São essas normas que determinam como será a interação entre empregado e a atividade exercida.

Contudo, em algumas dessas atividades, o controle de risco de acidentes depende de ações e medidas de segurança aplicadas pelos próprios trabalhadores, como nos casos de trabalhos com eletricidade, em altura, em espaço confinado, movimentação de cargas e outras. Por esse motivo, é essencial – e obrigatório – que sejam feitos cursos de NR para que as normas sejam seguidas corretamente.

Neste texto explicaremos sobre os cursos de NR e as exigência do Ministério do Trabalho para a sua realização. Acompanhe!

Cursos de NR: por que são necessários?

Para compreender a exigência dos cursos de NR, é preciso antes conhecer o cenário atual do trabalho no Brasil.

Somente em 2020, o Ministério do Trabalho registrou mais de 403 mil acidentes de trabalho, sendo que destes, 78% correspondem aos acidentes típicos, provocados em função da atividade exercida. Em contrapartida, os acidentes de trajeto e as doenças do trabalho correspondiam, respectivamente, a 15% e 8%.

É importante destacar que esse número seria ainda maior caso não existissem as NR!

Dessa forma, para que os trabalhadores se tornem agentes promotores de segurança no ambiente de trabalho, é preciso que os treinamentos adequados sejam realizados e a cultura de segurança seja implantada nas empresas.

Quais as exigências para a realização dos cursos?

O cumprimento das normas regulamentadoras é essencial para a segurança dos trabalhadores. Por esse motivo, existem regras específicas também para evitar que a realização dos cursos seja negligenciada. É preciso reforçar que essas capacitações e treinamentos são de responsabilidade dos empregadores.

Confira as regras:

• Carga horária e o conteúdo programático conforme estabelecido nas normas regulamentadoras;
• Professores com comprovada qualificação e proficiência;
• Registro de frequências em um sistema rastreável;
• O sistema deve conter os códigos de turma e os dados dos alunos;
• Certificação com nome e a assinatura do trabalhador, conteúdo, carga horária, local, nome dos professores e a respectiva qualificação;
• Certificação com assinatura do responsável técnico.

Exigências para cursos de NR semipresenciais e 100% EaD

Para tornar mais prática a realização dos cursos, muitas empresas e trabalhadores optam por cursos na modalidade 100% EaD ou semipresenciais. Contudo, é preciso se atentar, pois nem todos os cursos podem ser feitos de forma online (mesmo que parcialmente).

Já no caso de cursos em que essas modalidades são permitidas, é necessário prestar atenção às exigências:

• Conteúdo programático deve abranger os tópicos de aprendizagem necessários;
• Deve respeitar a carga horária estabelecida para os conteúdos;
• Atividades práticas obrigatórias devem respeitar as orientações previstas nas NR e estar descritas no Projeto Pedagógico do curso;
•  A empresa ou instituição especializada deve disponibilizar aos contratantes o projeto pedagógico;
• Após a conclusão, deve ser registrada a realização do curso, mantendo o resultado das avaliações de aprendizagem e informações sobre acesso dos participantes;
• As capacitações só serão validadas se executadas em um Ambiente Virtual de Aprendizagem apropriado à gestão, transmissão do conhecimento e à aprendizagem do conteúdo.

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O SESI/SC possui um portfólio de cursos que contempla a maioria das normas regulamentadoras, com 74 cursos presenciais, 28 cursos semipresenciais e 10 cursos 100% EaD.

Aqui, os alunos encontram professores com proficiência, qualificação, habilitação e atentos à realidade das indústrias. Além disso, possuímos registro CREA/SC, estando aptos para a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).

Outro diferencial é que aqui no SESI possuímos um adequado ambiente de aprendizagem virtual, necessário para os cursos semipresenciais e 100% online.

Por fim, a certificação do SESI contempla todas as informações exigidas e ainda permite o rastreamento eletrônico, por meio de chave ICP Brasil.

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